MUDANÇAS NO MEI 2019

Quem é inscrito ou pretende se inscrever no MEI (Micro empreendedor Individual), devem estar atentos às mudanças que foram realizadas, com relação às ocupações no programa.

Essas modificações, surgem em razão da nova versão do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). veja abaixo as atividades econômicas que foram desmembradas, alteradas, corrigidas e excluidas do MEI

1. OCUPAÇÕES DESMEMBRADAS

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente, desmembrada em:

• Comerciantes de peças e acessórios novos para              motocicletas e motonetas, independentes;
• Comerciantes de peças e acessórios usados para            motocicletas, independentes; 

Proprietário(a) de bar e congêneres independente, desmembrada em:

• Sem entretenimento, independente;
• Com entretenimento, independente;

2. OCUPAÇÕES COM DESCRIÇÃO ALTERADAS:

• Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente;

• Descrição a partir de 2019: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)

3. CORREÇÃO NA REDAÇÃO DA OCUPAÇÃO de “Viveirista Independente”, que passa a constar a incidência de ICMS.

Ocupações que deixarão de ser MEI, a partir de 2019:

• Abatedor(a) de aves independente
• Alinhador(a) de pneus independente
• Aplicador(a) agrícola independente
• Balanceador(a) de pneus independente
• Coletor de resíduos perigosos independente
• Comerciante de extintores de incêndio independente
• Comerciante de fogos de artifício independente
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
• Comerciante de medicamentos veterinários independente
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
• Coveiro independente
• Dedetizador(a) independente
• Fabricante de absorventes higiênicos independente
• Fabricante de águas naturais independente
• Fabricante de desinfestantes independente
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
• Fabricante de produtos de limpeza independente
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
• Operador(a) de marketing direto independente
• Pirotécnico(a) independente
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
• Removedor e exumador de cadáver independente
• Restaurador(a) de prédios históricos independente
• Sepultador independente

Veja tambem como recolher do MEI

É muito importante que o MEI que estiver atuando nessas ocupações, peça o seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional

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