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Formalização e Gestão do MEI: Um Guia para Empreendedores Iniciantes

Empreender no Brasil tornou-se uma jornada mais acessível e simplificada com a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Esta modalidade, introduzida em 2008, oferece uma forma descomplicada e econômica para empreendedores formais, especialmente para aqueles que estão iniciando seus negócios.

Neste artigo, exploraremos o processo de formalização e a gestão do MEI, fornecendo um guia abrangente para aqueles que desejam trilhar o caminho empreendedor com segurança e conformidade.


Benefícios da Formalização como MEI:

Gestão do MEI: Dicas Práticas para o Sucesso Empresarial
1. Controle Financeiro:
2. Cumprimento de Obrigações Fiscais:
3. Atendimento ao Cliente:
4. Aprimoramento Constante:
5. Networking e Parcerias:
Conclusão: Empreendendo com Confiança e Conformidade

O Que é o MEI e Quem Pode Se Formalizar?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado destinado a profissionais autônomos e empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Para se enquadrar como MEI, é necessário exercer uma das atividades econômicas permitidas e não possuir participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Dentre as atividades permitidas, incluem-se serviços, comércio e indústria.

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clicar na opção "Formalize-se". Lá, você encontrará informações detalhadas sobre o MEI, incluindo as atividades permitidas e os benefícios da formalização.

No formulário de formalização, será necessário fornecer dados pessoais, como CPF, data de nascimento, número do título de eleitor e número do recibo da última declaração de imposto de renda (se houver). Certifique-se de preencher todas as informações corretamente.

Selecione a atividade econômica que melhor descreve seu negócio. É importante escolher a categoria correta, pois isso impactará nas obrigações e nos impostos a serem pagos.

O MEI possui um regime tributário simplificado, com pagamento mensal fixo. As opções de tributação são Comércio/Indústria, Serviços ou Comércio e Serviços juntos. Avalie qual se encaixa melhor na natureza do seu negócio.

Informe o endereço comercial da sua empresa, que pode ser a sua própria residência, e forneça dados de contato, como telefone e e-mail.

Após preencher todas as informações, revise os dados e, se estiverem corretos, finalize o processo de formalização. O sistema gerará automaticamente o CNPJ e o Alvará Provisório de Funcionamento.

  1. Emissão de Nota Fiscal: Como MEI, você pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que aumenta a credibilidade do seu negócio.

  2. Acesso a Benefícios Previdenciários: O MEI contribui para a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

  3. Simples Nacional e Redução de Impostos: O MEI tem tributação simplificada e paga valores fixos mensais, que incluem INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade.

  4. Facilidade de Abertura de Conta Bancária: Com o CNPJ em mãos, é mais fácil abrir uma conta bancária empresarial e separar as finanças pessoais das empresariais.

Além da formalização, a gestão eficiente é crucial para o sucesso contínuo do MEI. Aqui estão algumas dicas práticas:

Mantenha registros financeiros precisos. Utilize planilhas ou softwares de gestão financeira para controlar receitas, despesas e lucros.

Esteja atento aos prazos de pagamento dos tributos mensais (DAS) e à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

Priorize um atendimento ao cliente de qualidade. A satisfação do cliente é crucial para a reputação e o crescimento do seu negócio.

Busque constantemente aprimorar suas habilidades e conhecimentos na área em que atua. A busca por inovação e melhoria contínua é fundamental.

Participe de eventos, redes de negócios locais e busque parcerias estratégicas. O networking pode abrir portas para novas oportunidades.

A formalização e gestão do MEI oferecem uma base sólida para empreendedores que buscam iniciar seus negócios de maneira legal e simplificada. Ao seguir os passos de formalização e adotar boas práticas de gestão, você estará preparado para enfrentar os desafios do mundo empresarial e colher os frutos do seu trabalho árduo.


Lembre-se de buscar informações atualizadas e adaptar-se às mudanças regulatórias para garantir o crescimento contínuo e a sustentabilidade do seu empreendimento.

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Editor do blog

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APRENDA A DECLARAR O SEU IMPOSTO DE RENDA - MEI

Se você é Micro empreendedor Individual, e não sabia nada sobre declaração de imposto de renda para micro empreendedor individual, saiba como declarar o seu imposto de renda - MEI. As dúvidas, que, porventura, tenha em relação à entrega da declaração, você pode tirá-las agora nesse vídeo, produzido pelo canal SEBRAE.

Acesse nossa página e fique por dentro das nossas atualizações. Aqui você fica por dentro de tudo que acontece no mundo do empreendedorismo. 

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MUDANÇAS NO MEI 2019

Quem é inscrito ou pretende se inscrever no MEI (Micro empreendedor Individual), devem estar atentos às mudanças que foram realizadas, com relação às ocupações no programa.
Moedas

Essas modificações, surgem em razão da nova versão do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). veja abaixo as atividades econômicas que foram desmembradas, alteradas, corrigidas e excluidas do MEI
CNAE

1. OCUPAÇÕES DESMEMBRADAS

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente, desmembrada em:

  • Comerciantes de peças e acessórios novos para              motocicletas e motonetas, independentes;
  • Comerciantes de peças e acessórios usados para            motocicletas, independentes
Proprietário(a) de bar e congêneres independente, desmembrada em:
  • Sem entretenimento, independente;
  • Com entretenimento, independente;
Atividades do CNAE


2. OCUPAÇÕES COM DESCRIÇÃO ALTERADAS:
  • Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente;
  • Descrição a partir de 2019: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)
3. CORREÇÃO NA REDAÇÃO DA OCUPAÇÃO de “Viveirista Independente”, que passa a constar a incidência de ICMS.

Ocupações que deixarão de ser MEI, a partir de 2019:
  • Abatedor(a) de aves independente
  • Alinhador(a) de pneus independente
  • Aplicador(a) agrícola independente
  • Balanceador(a) de pneus independente
  • Coletor de resíduos perigosos independente
  • Comerciante de extintores de incêndio independente
  • Comerciante de fogos de artifício independente
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
  • Comerciante de medicamentos veterinários independente
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
  • Coveiro independente
  • Dedetizador(a) independente
  • Fabricante de absorventes higiênicos independente
  • Fabricante de águas naturais independente
  • Fabricante de desinfestantes independente
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
  • Fabricante de produtos de limpeza independente
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
  • Operador(a) de marketing direto independente
  • Pirotécnico(a) independente
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
  • Removedor e exumador de cadáver independente
  • Restaurador(a) de prédios históricos independente
  • Sepultador independente
É muito importante que o MEI que estiver atuando nessas ocupações, peça o seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional

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GUIA DE RECOLHIMENTO DO MEI

Contribuição mensal deste ano será reajustada em 4,61% , mesmo índice aplicado no aumento do salário mínimo.

Novos valores do MEI variam de 50,90 reais a 55,90 reais (Patricia Cruz/A2IMG/Sebrae/Divulgação)

Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam ficar atentos para o reajuste na contribuição mensal. O aumento será de 4,61%, mesmo índice aplicado ao salário-mínimo de 2019.
Os novos valores referentes ao exercício de 2019 serão aplicados a partir de 20 de fevereiro. Já a DAS, guia de recolhimento do MEI, com vencimento em 20 de janeiro será no valor antigo. O boleto pode ser emitido no Portal do Empreendedor.
Os valores subiram de 48,70 reais para 50,90 reais no caso de atividades de comércio com indústria. Para prestadores de serviços em geral, o imposto fixo subiu de 52,70 reais para 54,90 reais. Já para atividades ligadas ao comércio com serviços, a taxa mensal passou de 53,70 reais para 55,90 reais. Leia mais
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O MEI PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA?

É obrigatório o micro empreendedor individual MEI, declarar o imposto de renda? Assista este vídeo e observe algumas situações e veja se você se enquadra no perfil exigido pela Receita Federal, com relação à entrega do imposto de renda 2018.


Se você é participante do MEI, e não tinha nenhuma informação sobre a obrigatoriedade ou não de declarar o imposto de renda de pessoa física, aqui é o espaço para você tirar suas dúvidas.

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5 ERROS DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Às vezes com vontade de acertar, erramos. Mas, como diz o ditado, melhor errar tentando do que nunca tentar. Mas nem sempre essa filosofia pode dar certo. Veja nesse post e no vídeo abaixo, os 5 erros do Micro Empreendedor Individual.
 
o 5 erros do MEI
Crédito: O Primo Rico




O MEI ou Micro empreendedor Individual, deve tomar conhecimento de algumas regras para não criar problemas na sua empresa, depois do cadastro MEI. 5 erros do micro empreendedor individual.

OS 5 GRANDES ERROS DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Muitos empreendedores se inscrevem no portal do empreendedor, mas em muitos casos, nem sabem as providências que devem tomar, depois que abrir conta MEI e se tornarem donos do seu próprio nariz como empreendedores.

Muitos problemas começam a surgirem quando não se tem atenção para detalhes da conta MEI. Pois não é simplesmente realizando um cadastro e deixar de lado os detalhes dessa conta.

Esse vídeo, do Canal Primo Rico, vai mostrar, com muita clareza, os 5 erros que acabam com a vida do microempreendedor individual e como muitos desses microempreendedores individuais se tornarão presas fáceis do sistema e acabam se complicando, caso não se corrijam a tempo.  

Canal Primo Rico
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